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Lei da Poluição Sonora: Agora é Pra Valer

Embu avança nas políticas públicas para tornar a cidade ainda mais organizada

Na última sexta-feira (16), foi realizada no auditório do Centro Cultural Professora Valdelice Medeiros Prass, a audiência pública em que o prefeito Chico Brito promulgou a Lei da Poluição Sonora (Lei n.º 2.438/09) e assinou o decreto que regulamenta a lei. Também foi lançada a campanha de conscientização com a distribuição da cartilha que contém os principais temas da lei (veja link abaixo). 

O secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, José Ovídio, apresentou o decibelímetro, aparelho que mede a intensidade sonora e explicou como foi o treinamento oferecido aos fiscais que farão as medições. “Depois dos treinamentos e orientações, a prefeitura hoje está preparada para aplicar a lei”, diz Paulo Giannini, secretário de Governo.

A lei foi proposta pelo prefeito Chico Brito em razão da quantidade de reclamações das pessoas na Ouvidoria. Por isso, antes de fechar o texto, foram realizadas diversas audiências públicas e reuniões com proprietários de bares e restaurantes e representantes religiosos. A partir dessas discussões, foi formada uma comissão com representantes do poder público, da sociedade civil, além dos grupos citados acima, para levantar os principais problemas acerca da poluição sonora no município.

Em reuniões com grupos da terceira idade, o prefeito Chico Brito disse que as maiores reclamações eram com relação à poluição sonora. E eles compareceram em peso ao auditório e aplaudiram a assinatura da lei. 

A secretaria adjunta de obras, Carmelinda Silva Reis, lembrou que na implantação da lei seca houve diversas críticas e boatos de que bares fechariam, geraria desemprego e,com o tempo, esses mitos foram desaparecendo. Com a lei da poluição sonora não será diferente, pois “essa é uma lei para defender os interesses e a saúde da população e não para perseguir ninguém”, ressalta Paulo Giannini.

A Lei da Poluição Sonora entrará em vigor no dia 3 de maio, enquanto isso, serão distribuídas as cartilhas com as orientações do que pode ou não fazer e com informações de onde a população poderá reclamar.

Comissão participante

Representantes do Poder Público
• Secretaria de Governo: Paulo Giannini
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano: José Ouvidio Peres Ramos
• Secretaria de Obras: Carmelinda Queiroz Silva Reis
• Controladoria Geral do Município: Marcos Augusto Rosatti
• Secretaria de Assuntos Jurídicos: Delmar dos Santos Candeia
• Guarda Civil Municipal: Dirceu Alves da Silva
• Secretaria de Meio Ambiente: João Carlos Priscilli Ramos
• Secretaria de Participação Cidadã: Mariana Pascqual Marques

Representantes da Sociedade Civil
• Associações Amigos de Bairro: Fernanda Paula Rodrigues e Gilmar Álvaro Ferreira
• Comerciantes: Luiz Antonio Rodrigues Speda e Amadeu de Almeida 
• Expositores de Artes: Marcos Antonio Mendonça e Eduardo Kimitoshi Kitute
• Terceira Idade: Vera Lucia Pinheiro Gusson
• Comunidades Católicas: José Ramos Feitosa
• Comunidades Evangélicas: Pastor Itamar Paulo de Souza e Pastor Antonio Leonardo R. da  Mota
• Câmara Municipal de Embu: Vereadora Maria Cleuza Gomes
• Moveleiros: Mario Aparecido dos Santos

Júlio Marcondes
20/4/2010

Comentários

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som muito auto.

19/10/2013 20:16| fabio

moro no jardim vazame e onde resido sempre tem festa na mesma casa, já fiz varias reclamações e nada de parar, para piorar o atendimento da GCM é desrespeitoso, pela pressa em não terminar de escutar toda informação que tenho a passar.

Olá Fabio, agradecemos a sua manifestação e pedimos a gentileza de entrar em contato com a Guarda Civil Municipal, por meio do número 153, não precisa se identificar, no entanto, é necessário passar o endereço completo do local para que a Guarda Civil Municipal possa notificar o proprietário desta residência. Se houver reincidência, esta será multada. Quanto à reclamação da GCM, solicitamos que a formalize na Corregedoria da CGM, telefone 4785-3624.

Como proceder?

23/04/2013 20:15| anonimo

Gentileza, poderiam encaminhar minha solicitação ao setor responsável igual nos casos abaixo. Reclamo novamente do guarda noturno no Jardim Embuema, que a partir das 22 horas começa a tocar uma sirene avisando que está passando na rua, com certeza acima do valor dB permitido. Não acho justo ter que ficar ouvindo esta sirene, atrapalhando o sossego.

Olá agradecemos o seu contato e solicitamos que entre em contato com a Guarda Civil Municipal pelos telefones 153 ou 4781-3249 e passe a localização exata que isto está acontecendo e ainda, se possível, a placa do veículo, para que possamos dar encaminhamento a sua solicitação.

Como proceder?

25/11/2012 01:35| Luis

Como devemos proceder com os carros particulares, com som "turbinado", que ficam circulando? Estou no Jardim Vazame, e a cada 30 mins pelo menos passa algum carro com o som abusivamente alto, a qualquer hora, durante o dia, madrugada etc.

Ligue para a Guarda Civil Municipal através do número 153, ou ligue para o 4781-3249 e também para o 190, passe a localização exata e a placa do veículo para averiguação.

Av João Batista Medina

9/02/2012 19:27| ANA PAULA

Fico muito feliz se essa lei realmente funcionar, pois moro nessa rua próximo a choperia e eles não respeitam ninguém, tem semana que em plena segunda feira o som vai até a madrugada...

Guarda noturno - Sirene Moto

28/12/2011 00:38| junior

Aqui no Jardim Embuema, temos problemas com o guarda noturno, um motoboy que passa tocando uma sirene em alto e bom som todos os dias depois das 23 horas, perturbando o sono dos moradores, infringindo diversas leis, art 227 e 228 do código brasileiro de transito, Art 60 Lei de crimes ambientais, Lei do Silencio de Embu, será que tem solução?

Agradecemos o contato e solicitamos que chame a Guarda Civil Municipal por meio do telefone 153 a qualquer hora do dia.

Lei do Silêncio

30/09/2011 15:35| Maria Thereza

Essa lei é ótima, mas espero que funcione na prática. Estamos com um grande problema na Rua Avaré (Jd. Dom José), com uma Igreja Mundial do Poder de Deus, que não respeita os moradores e a qualquer hora do dia faz grandes barulhos.

Por favor acione a GCM pelo telefone 153 no momento em que estiver acontecendo o ato. Ela será deve constatar a irregularidade e notificar imediatamente.

agradecimento.

22/05/2011 14:33| paulo

gostaria de agradeçer, pois finalmente nos ultimos dias sentimos melhora na fiscalização aqui no bairro e a baderna praticamente acabou. e prova que a lei e mesmo de primeiro mundo. e funciona desde que a fiscalização seja eficiente. espero que continue assim. obrigado.

Boa tarde Paulo. Ficamos felizes em saber dessa situação. Agradecemos o contato.

falta fiscalização

28/04/2011 16:21| paulo

a lei e otima. moro proximo ao ponto final do jardim são marcos e tem um bar aqui. que tem uma maquina de musica que vive ligada os gcm passam a toda hora e figem que não hovem. se eles tem o aparelho que mede o volume o correto seria medir e autuar. obs. sem esquecer dos bares e carros no jd são francisco.

Boa tarde Paulo. Sua reclamação já foi enviada ao órgão responsável e a senhora também pode fazer sua reclamação na Ouvidoria do município pelo telefone 0800 770 4114. Agradecemos o contato.

Só para alguns ... talvez

15/04/2011 12:50| Alessandra

Desde sua aprovação tentamos nos valer de nossos direitos os quais seriam somente ter um pouco de PAZ! Mas não é possível pois existem diariamente 100 cachorros latindo incansávelmente todo o dia, mas a lei não é cumprida! Moramos em um b residencial Ch Ana Lucia R Wataru Sugaki e há um hotel de cães aqui o SITIO DA VOVO

Bom dia Alessandra. Sua reclamação já foi enviada ao órgão responsável e a senhora também pode fazer sua reclamação na Ouvidoria do município pelo telefone 0800 770 4114. Agradecemos o contato.

barulho

3/02/2011 23:59| Athur

Moro no começo da Av. Barroco do Jd.Marina (06826-020) , tem um bar que fica até altas horas da noite, isso quando eles fecham e ficam em frente do bar conversando e brigando . Isso e uma vergonha , ja chamamos a policia mais não resolveu nada , eles continuam. Vergonhaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.

Bom dia Artur. Entre em contato com a Guarda Civil Municipal, que é a responsável pela a fiscalização pelo telefone 153. Obrigado pelo contato.

Rigor excessivo no centro

8/12/2010 12:43| luiz rodrigues

Desculpe,mas frequento o Embu há muitos anos,inclusive já trabalhei aí, e no centro, aos domingos,especialmente no Embilharte,é impossível se ouvir uma música de tão baixo,e também em outros bares.Será q isso é bom para o turismo da cidade e o comércio?

ninguem merece essa falta de respeito alheio

6/10/2010 18:40| katia

espero que se faça cumprir essa lei pois estamos de saco cheio de ver leis sendo aprovadas e nao sendo cumpridas , as janelas da minha casa agradece pois estao rachadas de tanto barulho.

Reclamação de barulho

26/09/2010 22:49| Renato da Silva Guedes

Hoje dia 26/09/2010 liguei para a GCM 153 e os mesmos me informaram que não poderiam fazer nada para diminuir o barulho no meu bairro, apenas encostar uma viatura e pedir para diminuir o barulho que foi organizado pelo candidato a Deputado "Noventa". As leis funcionam? o Barulho empleno domingo só acabou ás 22:50 da noite de domingo.

EVENTOS NOS BAIRROS

14/09/2010 13:48| SUELEN

A lei é muito boa, mas infelizmente quem perderá é o bairro por se tratado com tanto rigor, sendo que a lei seca já favorece bastante a região, deverão procurar outros municipios para poderem investir em estabelecimentos e gerar empregos fora dai.. Abraços

poluição sonora

6/07/2010 13:04| marta roche

A lei está ai porém não esta sendo para todos , pelo menos não na minha rua num bar proximo a minha casa (st eduardo marcelina) quando solicitamos a GCM para ir na rua onde o dono do bar faz show ao vivo todo domingo realmente os GCM aparece e conversa com o dono do bar e sempre aproveita pega uma cervejinha pega na mão dele e babau.

Entre em contato com a nossa Ouvidoria pelo telefone 0800 770 4114, pois isso não pode acontecer e precisamos ficar cientes dessa situação.